HC 1013308 - DECISAO

HC 1013308 - DECISAO

Denega-se a ordem por ausência, ao menos no momento, de excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito, o desmembramento em relação ao paciente e parte do atraso ocasionado pela não localização do réu e pelo cumprimento do mandado em outra unidade federativa; determina-se, entretanto, que o juízo de origem dê máxima prioridade ao julgamento e antecipe a audiência de instrução.

Parties
Paciente: ISLAN MURILO CASSIMIRO OLIVEIRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Cícero Warlesson Cosmo Carvalho; Corréu: Vildimar da Silva Bernardo; Corréu: Vicente de Paulo Edkacio Fernandes; Corréu: Antônio Emerson de Sousa Garcia; Corréu: Antonio Hilderlandio de Brito; Corréu: Lucas Rodrigues de França; Corréu: Nauan Oliveira Silva de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desmembramento, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desmembramento Audiência De Instrução

Case Brief

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Parties

ISLAN MURILO CASSIMIRO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Cícero Warlesson Cosmo Carvalho

Corréu

Vildimar da Silva Bernardo

Corréu

Vicente de Paulo Edkacio Fernandes

Corréu

Antônio Emerson de Sousa Garcia

Corréu

Antonio Hilderlandio de Brito

Corréu

Lucas Rodrigues de França

Corréu

Nauan Oliveira Silva de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento e necessidade de soltura do paciente
  2. 2 Adequação da tramitação diante da complexidade do processo e do desmembramento
  3. 3 Impacto da impossibilidade de localização do réu e do cumprimento de mandado em outra unidade federativa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem por ausência, ao menos no momento, de excesso de prazo injustificado, considerando a complexidade do feito, o desmembramento em relação ao paciente e parte do atraso ocasionado pela não localização do réu e pelo cumprimento do mandado em outra unidade federativa; determina-se, entretanto, que o juízo de origem dê máxima prioridade ao julgamento e antecipe a audiência de instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomendar ao Juízo de origem que antecipe a data de realização da audiência de instrução e dê máxima prioridade ao julgamento da causa