HC 1006254 - DECISAO

HC 1006254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já foi proferida sentença em 9/6/2025 que condenou o paciente e determinou sua soltura; subsidiariamente, o Tribunal de origem considerou que a instrução estava encerrada e que a complexidade do caso e a falta de manifestação de alguns acusados justificavam o tempo para a prolação da sentença, não configurando excesso de prazo fundamentador de ordem relaxando a prisão.

Parties
Paciente: MURIEL BARBOSA DOMICIANO; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prolação De Sentença, Artigo 316 Do CPP, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prolação De Sentença Artigo 316 Do CPP Detração

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Parties

MURIEL BARBOSA DOMICIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e prolação da sentença
  2. 2 Ilegalidade ou não da reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Adequação do habeas corpus para acelerar a prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois já foi proferida sentença em 9/6/2025 que condenou o paciente e determinou sua soltura; subsidiariamente, o Tribunal de origem considerou que a instrução estava encerrada e que a complexidade do caso e a falta de manifestação de alguns acusados justificavam o tempo para a prolação da sentença, não configurando excesso de prazo fundamentador de ordem relaxando a prisão.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.