HC 1022937 - DECISAO

HC 1022937 - DECISAO

Como a instrução criminal foi encerrada e o processo aguarda apenas a apresentação de memoriais pelo Ministério Público, aplica-se a Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; além disso, não se verifica identidade fático-processual entre os corréus diante dos distintos períodos de prisão, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Encerramento Da Instrução Criminal
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Súmula 52/stj, Art. 580 Do CPP, Identidade Fático Processual
Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Preventiva Súmula 52/stj Art. 580 Do CPP Identidade Fático Processual

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Parties

MATHEUS MARTINS PADILHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Encerramento Da Instrução Criminal

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Identidade fático-processual entre corréus para aplicação do art. 580 do CPP
  3. 3 Incidência da Súmula 52/STJ após encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

Como a instrução criminal foi encerrada e o processo aguarda apenas a apresentação de memoriais pelo Ministério Público, aplica-se a Súmula 52/STJ, superando a alegação de excesso de prazo; além disso, não se verifica identidade fático-processual entre os corréus diante dos distintos períodos de prisão, razão pela qual o habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.