HC 996189 - ACORDAO

HC 996189 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental por falta de dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que inviabiliza-se o exame do pleito sobre excesso de prazo.

Parties
Agravante: LUCAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Princípio Da Dialeticidade Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

LUCAS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e na designação de audiência de instrução e julgamento
  2. 2 Ausência de impugnação específica (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Razoabilidade da duração do processo diante de sua complexidade por envolver adolescente

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por falta de dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que inviabiliza-se o exame do pleito sobre excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.