RHC 222798 - DECISAO

RHC 222798 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a demora processual foi atribuída à conduta do réu (permanência foragida), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação, motivo pelo qual não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: DELISVAN DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante (opinião Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado)
Outcome
Recurso improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Trancamento Da Ação Penal, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Fuga Do Acusado
Processual Penal Excesso De Prazo Trancamento Da Ação Penal Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Fuga Do Acusado

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Parties

DELISVAN DA SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo e trancamento da ação penal
  2. 2 Responsabilidade da defesa pela demora (fuga do acusado)
  3. 3 Relevância da conduta do réu para afastar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a demora processual foi atribuída à conduta do réu (permanência foragida), não havendo desídia do Judiciário ou da acusação, motivo pelo qual não se reconhece constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.