HC 1044807 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses deduzidas na impetração não foram apreciadas pela instância de origem e o Tribunal a quo não conheceu do habeas corpus por reiteração sem fato novo, impedindo que esta Corte conheça do writ sem incorrer em supressão de instância, fundamento amparado pela jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante/paciente: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Case Brief
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Parties
GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva
- 3 Supressão de instância em razão da ausência de pronunciamento da instância de origem
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses deduzidas na impetração não foram apreciadas pela instância de origem e o Tribunal a quo não conheceu do habeas corpus por reiteração sem fato novo, impedindo que esta Corte conheça do writ sem incorrer em supressão de instância, fundamento amparado pela jurisprudência citada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Mantido o indeferimento liminar do habeas corpus pela instância de origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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