HC 1017730 - ACORDAO

HC 1017730 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecê-las sem incorrer em supressão de instância, e porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, inexistindo desídia do Poder Judiciário e exigindo-se juízo de razoabilidade para configuração do excesso de prazo.

Parties
Agravante: LEONAN SOUZA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental improvido (negar provimento ao agravo)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Razoabilidade
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Supressão De Instância Prisão Preventiva Razoabilidade

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Parties

LEONAN SOUZA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não pode conhecê-las sem incorrer em supressão de instância, e porque não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, inexistindo desídia do Poder Judiciário e exigindo-se juízo de razoabilidade para configuração do excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negar provimento ao agravo)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.