HC 1025609 - ACORDAO

HC 1025609 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência da decisão de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ; não se constatou ilegalidade flagrante passível de tutela de ofício diante da complexidade do processo, das diligências realizadas, da renúncia de defesa e da periculosidade do agravante, e eventual excesso de prazo posterior à pronúncia deve ser apreciado previamente pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Súmula 21/stj Periculosidade

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão de pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Se há ilegalidade flagrante que justifique soltura de ofício
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a superveniência da decisão de pronúncia torna prejudicada a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21/STJ; não se constatou ilegalidade flagrante passível de tutela de ofício diante da complexidade do processo, das diligências realizadas, da renúncia de defesa e da periculosidade do agravante, e eventual excesso de prazo posterior à pronúncia deve ser apreciado previamente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GUSTAVO OLIVEIRA DE JESUS
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito