HC 1043948 - DECISAO

HC 1043948 - DECISAO

Negou-se a ordem por inexistir excesso de prazo: a instrução criminal foi concluída com celeridade, as alegações finais foram apresentadas em 3/9/2025 e os autos estavam conclusos para sentença há apenas 1 mês; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes e em indícios suficientes de autoria, afastando o constrangimento ilegal por ora.

Parties
Paciente: ANDRE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Criminal, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Criminal Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

ANDRE FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de excesso de prazo na prisão preventiva do paciente
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta do delito e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por inexistir excesso de prazo: a instrução criminal foi concluída com celeridade, as alegações finais foram apresentadas em 3/9/2025 e os autos estavam conclusos para sentença há apenas 1 mês; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos crimes e em indícios suficientes de autoria, afastando o constrangimento ilegal por ora.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.