HC 1087052 - DECISAO

HC 1087052 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se constatar, ao menos por ora, excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, em razão da complexidade do feito (vários réus, pluralidade de crimes e atos processuais pendentes) e do quantum da pena imposta, de modo que a demora verificada é justificada e não revela desproporcionalidade entre a custódia cautelar e a reprimenda; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento da apelação do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: TAYLOR LUIZ PIRES PEIXOTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Apelação, Razoável Duração Do Processo, Celeridade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Apelação Razoável Duração Do Processo Celeridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TAYLOR LUIZ PIRES PEIXOTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise do tempo de tramitação recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se constatar, ao menos por ora, excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva, em razão da complexidade do feito (vários réus, pluralidade de crimes e atos processuais pendentes) e do quantum da pena imposta, de modo que a demora verificada é justificada e não revela desproporcionalidade entre a custódia cautelar e a reprimenda; recomenda-se, contudo, celeridade no julgamento da apelação do Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Recomendo celeridade no julgamento do recurso de apelação n. 5002800-39.2021.8.21.0156/RS