HC 593984 - DECISAO

HC 593984 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o alegado excesso de prazo não se comprovou: a tramitação foi afetada por complexidade do feito, pluralidade de agentes, recursos interpostos pela defesa e suspensão do expediente por causa da pandemia; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na periculosidade e gravidade concreta dos crimes, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não deve substituir recurso próprio.

Parties
Paciente: ROMARIO SANTANA DA SILVA; Corréu: JEFERSON JESUS CARVALHO; Corréu: JACKSON SANTOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tribunal Do Júri, Súmula 64 STJ, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tribunal Do Júri Súmula 64 STJ +1 more

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Parties

ROMARIO SANTANA DA SILVA

Paciente

JEFERSON JESUS CARVALHO

Corréu

JACKSON SANTOS DA CONCEIÇÃO

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o alegado excesso de prazo não se comprovou: a tramitação foi afetada por complexidade do feito, pluralidade de agentes, recursos interpostos pela defesa e suspensão do expediente por causa da pandemia; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na periculosidade e gravidade concreta dos crimes, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não deve substituir recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau celeridade na designação da sessão do Tribunal do Júri