RHC 140608 - DECISAO

RHC 140608 - DECISAO

Como a instrução estava encerrada e o feito aguardava a juntada das alegações finais da defesa, aplicou-se a Súmula 52/STJ, resultando na perda de objeto do recurso, que foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Mateus Nogueira Hahn
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Instrução Encerrada; Feito Aguardando Juntada Das Alegações Finais Da Defesa
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Perda De Objeto, Súmula 52/stj, Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Instrução Criminal Perda De Objeto Súmula 52/stj Roubo Circunstanciado Habeas Corpus

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Parties

Mateus Nogueira Hahn

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Instrução Encerrada; Feito Aguardando Juntada Das Alegações Finais Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ
  3. 3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Como a instrução estava encerrada e o feito aguardava a juntada das alegações finais da defesa, aplicou-se a Súmula 52/STJ, resultando na perda de objeto do recurso, que foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.