HC 629433 - ACORDAO

HC 629433 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o eventual atraso na instrução foi justificado pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus, pelas diligências realizadas e pelo desmembramento adotado para não prolongar prisões provisórias; havia designação de continuidade de audiência próxima e não se demonstrou desídia do Poder Judiciário, além de não terem sido apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior.

Parties
Paciente: RAIMUNDO BATISTA NUNES NETO; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Audiência De Instrução E Julgamento, Pluralidade De Réus, Complexidade Do Feito, Agravo Regimental
Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Audiência De Instrução E Julgamento Pluralidade De Réus Complexidade Do Feito Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO BATISTA NUNES NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Justificativa da demora por complexidade e pluralidade de réus
  3. 3 Avaliação da razoabilidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o eventual atraso na instrução foi justificado pela complexidade do feito, pela pluralidade de réus, pelas diligências realizadas e pelo desmembramento adotado para não prolongar prisões provisórias; havia designação de continuidade de audiência próxima e não se demonstrou desídia do Poder Judiciário, além de não terem sido apresentados novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.