RHC 140456 - DECISAO

RHC 140456 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso, a instrução foi concluída e os pacientes foram pronunciados, aplicando-se a Súmula 21/STJ; a tramitação do processo mostrou-se regular diante da complexidade, pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias, não havendo desídia do Judiciário e, diante de entendimento dominante sobre o tema, o relator decidiu monocraticamente conforme Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DOS SANTOS FELIX; Recorrente: RUANDERSON TAVARES DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática) Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj, Súmula 568/stj, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Súmula 21/stj Súmula 568/stj Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DOS SANTOS FELIX

Recorrente

RUANDERSON TAVARES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (monocrática) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso, a instrução foi concluída e os pacientes foram pronunciados, aplicando-se a Súmula 21/STJ; a tramitação do processo mostrou-se regular diante da complexidade, pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias, não havendo desídia do Judiciário e, diante de entendimento dominante sobre o tema, o relator decidiu monocraticamente conforme Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.