HC 633402 - DECISAO

HC 633402 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o recurso objeto da impetração foi julgado em 4/3/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: MATEUS EDUARDO SOARES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MATEUS EDUARDO SOARES DE LIMA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na tramitação de apelação criminal
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o recurso objeto da impetração foi julgado em 4/3/2021, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.