HC 640735 - ACORDAO

HC 640735 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o prazo de aproximadamente 2 anos e 5 meses entre a sentença e o presente exame não extrapola os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e do quantum de pena aplicado (33 anos e 6 meses); contudo, foi expedida recomendação para que o Tribunal de origem priorize o julgamento do apelo defensivo.

Parties
Paciente: MARCOS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Com Recomendação)
Outcome
Ordem denegada, com recomendação
Legal Topics
Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Apelação Criminal, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Apelação Criminal Duração Razoável Do Processo

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Parties

MARCOS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Com Recomendação)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Aplicação da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Consideração do quantum de pena na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo de aproximadamente 2 anos e 5 meses entre a sentença e o presente exame não extrapola os limites da razoabilidade diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e do quantum de pena aplicado (33 anos e 6 meses); contudo, foi expedida recomendação para que o Tribunal de origem priorize o julgamento do apelo defensivo.

Court Disposition

Ordem denegada, com recomendação

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de MARCOS MARTINS
  • Recomendar ao Tribunal de origem que dê prioridade ao apelo defensivo e promova os atos necessários ao seu julgamento no mais curto prazo possível