HC 649900 - DECISAO

HC 649900 - DECISAO

Tendo o Ministério Público Federal informado a existência de sentença condenatória proferida em 15/4/2021, o habeas corpus que versava sobre possível excesso de prazo ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possível excesso de prazo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Tendo o Ministério Público Federal informado a existência de sentença condenatória proferida em 15/4/2021, o habeas corpus que versava sobre possível excesso de prazo ficou sem objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

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