HC 635884 - ACORDAO

HC 635884 - ACORDAO

Considerando que o paciente permaneceu foragido por longo período, que o prazo prescricional foi suspenso e que houve prisão em 26/08/2019 seguida de pronúncia em 18/02/2020, aplica-se a Súmula 21/STJ e conclui-se pela ausência de excesso de prazo na tramitação ou na custódia cautelar, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDIQUES NEVES MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Negativa De Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21/stj, Pronúncia, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Súmula 21/stj Pronúncia Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

VALDIQUES NEVES MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça Negativa De Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na prisão cautelar e na instrução após pronúncia
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 21/STJ
  3. 3 Interpretação da garantia constitucional da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente permaneceu foragido por longo período, que o prazo prescricional foi suspenso e que houve prisão em 26/08/2019 seguida de pronúncia em 18/02/2020, aplica-se a Súmula 21/STJ e conclui-se pela ausência de excesso de prazo na tramitação ou na custódia cautelar, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental