HC 588449 - DECISAO

HC 588449 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência: o Tribunal estadual apreciou a apelação em 25/09/2020, operou-se o trânsito em julgado e os autos foram remetidos ao juízo de primeiro grau em 29/10/2020, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Parties
Paciente: FABRICIO HEVERTON DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Interesse Jurídico
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do interesse jurídico
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Do Interesse Jurídico, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Do Interesse Jurídico Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

FABRICIO HEVERTON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de recurso de apelação
  2. 2 Perda do interesse jurídico do habeas corpus por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência: o Tribunal estadual apreciou a apelação em 25/09/2020, operou-se o trânsito em julgado e os autos foram remetidos ao juízo de primeiro grau em 29/10/2020, tornando sem objeto o pedido de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do interesse jurídico

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.