HC 646323 - DECISAO

HC 646323 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apreciou e julgou o recurso de apelação em 24/03/2021, a insurgência que buscava sanar suposto excesso de prazo perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO VICTOR PERNAMBUCO OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso De Apelação Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Apelação Criminal
Processual Penal Excesso De Prazo Perda De Objeto Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

PAULO VICTOR PERNAMBUCO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Pedido Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso De Apelação Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  2. 2 Perda de objeto por superveniência do julgamento do recurso no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará apreciou e julgou o recurso de apelação em 24/03/2021, a insurgência que buscava sanar suposto excesso de prazo perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se