HC 617457 - DECISAO

HC 617457 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: os recursos foram distribuídos em julho/2020 e tramitam regularmente com deferimento de diligências e reabertura de prazos, encontrando-se aguardando contrarrazões; além disso, a gravidade concreta dos crimes e a pena condenatória de 30 anos e 2 meses tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE CASTRO SOTERO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Cautelar Inominada Criminal n.0003430-74.2020.8.04.0000; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Cautelar, Princípio Da Razoabilidade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Cautelar Princípio Da Razoabilidade Sentença Condenatória

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Parties

GUSTAVO DE CASTRO SOTERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Cautelar Inominada Criminal n.0003430-74.2020.8.04.0000

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar em razão da gravidade concreta dos delitos

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se verificou excesso de prazo injustificado: os recursos foram distribuídos em julho/2020 e tramitam regularmente com deferimento de diligências e reabertura de prazos, encontrando-se aguardando contrarrazões; além disso, a gravidade concreta dos crimes e a pena condenatória de 30 anos e 2 meses tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se