HC 560022 - DECISAO

HC 560022 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da posterior análise conectada pelo STJ (HC 616.112/PE) que negou provimento, de modo que a matéria tornou-se imprópria para apreciação no presente writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALCI JOAQUIM DE SANTANA ou VALCIR JOAQUIM DE SANTANA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, COVID 19
Processual Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Custódia Cautelar COVID 19

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Parties

VALCI JOAQUIM DE SANTANA ou VALCIR JOAQUIM DE SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por superveniência de novo acórdão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da posterior análise conectada pelo STJ (HC 616.112/PE) que negou provimento, de modo que a matéria tornou-se imprópria para apreciação no presente writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.