RHC 141607 - ACORDAO

RHC 141607 - ACORDAO

Apesar da prisão cautelar prolongada, o acórdão conclui que não houve excesso de prazo ensejador de relaxamento da prisão, porque o processo tramita com adequada movimentação e a dilação temporal é justificável pela elevada complexidade, pela pluralidade de réus (mais de 160) e pela gravidade das acusações; assim, não há desídia do juízo e não se caracteriza constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ONEIDA TAINA FERREIRA CELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Corrupção De Menores, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Pluralidade De Réus
Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Corrupção De Menores Princípio Da Razoabilidade Princípio Da Proporcionalidade Pluralidade De Réus

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Parties

ONEIDA TAINA FERREIRA CELES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação de demora processual

Ratio Decidendi

Apesar da prisão cautelar prolongada, o acórdão conclui que não houve excesso de prazo ensejador de relaxamento da prisão, porque o processo tramita com adequada movimentação e a dilação temporal é justificável pela elevada complexidade, pela pluralidade de réus (mais de 160) e pela gravidade das acusações; assim, não há desídia do juízo e não se caracteriza constrangimento ilegal, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Oneida Taina Ferreira Celes.