HC 678650 - DECISAO

HC 678650 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o Tribunal de origem apreciou e indeferiu o pedido liminar, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DENILSON CAVALCANTE DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DENILSON CAVALCANTE DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na análise de pedido de liminar
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o Tribunal de origem apreciou e indeferiu o pedido liminar, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.