HC 893044 - DECISAO

HC 893044 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta por excesso de prazo; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentos robustos, risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade das condutas e de antecedentes, e a duração da custódia não autoriza, por si só, o relaxamento quando sopesados os interesses coletivos e o direito à razoável duração do processo.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA GIL; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Negativa De Recurso Em Liberdade, Ponderação De Interesses, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Negativa De Recurso Em Liberdade Ponderação De Interesses Razoável Duração Do Processo

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Parties

RODRIGO DA SILVA GIL

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública
  3. 3 Aplicação da ponderação entre direito à razoável duração e interesse coletivo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade manifesta por excesso de prazo; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentos robustos, risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade das condutas e de antecedentes, e a duração da custódia não autoriza, por si só, o relaxamento quando sopesados os interesses coletivos e o direito à razoável duração do processo.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se