HC 897600 - DECISAO

HC 897600 - DECISAO

Verificado que a revisão criminal manejada em favor do paciente foi julgada pelo Tribunal de origem em 19/4/2024, restou esgotada a pretensão deduzida na impetração, razão pela qual o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Cicero de Lima Coelho; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Relator (tribunal De Origem): Des. Mauro Alencar de Barros; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Excesso De Prazo, Revisão Criminal, Perda De Objeto, Writ Prejudicado
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Revisão Criminal Perda De Objeto Writ Prejudicado

Case Brief

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Parties

Cicero de Lima Coelho

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Des. Mauro Alencar de Barros

Relator (tribunal De Origem)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo para julgamento de revisão criminal
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento superveniente da revisão criminal pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que a revisão criminal manejada em favor do paciente foi julgada pelo Tribunal de origem em 19/4/2024, restou esgotada a pretensão deduzida na impetração, razão pela qual o writ perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Writ prejudicado
  • Publique-se