HC 890504 - DECISAO

HC 890504 - DECISAO

Por precedentes de que a decisão monocrática não ofende a colegialidade e pelas informações de que a prisão do paciente foi relaxada por excesso de prazo em 07/03/2024, com expedição de alvará de soltura e paciente em liberdade, e inquérito ainda sem denúncia, o agravo regimental foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: ANDRE DA CRUZ PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Colegialidade, Ampla Defesa, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Perda De Objeto
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Parties

ANDRE DA CRUZ PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática do Relator ofende o princípio da colegialidade e o direito à ampla defesa
  2. 2 Se o relaxamento da prisão por excesso de prazo torna o agravo regimental prejudicado
  3. 3 Se há fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Por precedentes de que a decisão monocrática não ofende a colegialidade e pelas informações de que a prisão do paciente foi relaxada por excesso de prazo em 07/03/2024, com expedição de alvará de soltura e paciente em liberdade, e inquérito ainda sem denúncia, o agravo regimental foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.