HC 959405 - DECISAO

HC 959405 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou a apelação criminal em 18/12/2024, negando-lhe provimento; assim, por superveniente alteração do cenário fático-processual, perdeu o objeto a impetração, devendo ser julgada prejudicada com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Everton Queiroz Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Perda De Objeto, Prisão Preventiva/concessão De Ordem Liberatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Perda De Objeto Prisão Preventiva/concessão De Ordem Liberatória

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Parties

Everton Queiroz Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Superveniência do julgamento pelo Tribunal a quo e perda de objeto do writ
  3. 3 Pedido de liminar para ordem liberatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou a apelação criminal em 18/12/2024, negando-lhe provimento; assim, por superveniente alteração do cenário fático-processual, perdeu o objeto a impetração, devendo ser julgada prejudicada com fundamento nos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Perda de objeto do writ
  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ)