HC 908770 - DECISAO

HC 908770 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de decisão de impronúncia em favor do paciente e pela expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade; fatos anteriormente invocados pelo Tribunal de origem (foragido por mais de dez anos e audiência designada) também fundamentaram a denegação anterior da ordem.

Parties
Paciente: ROBERT CAMPBELL DE ROTHSCHILD CHAMBRILLON SAINT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Foragido, Impronúncia, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória Foragido Impronúncia Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

ROBERT CAMPBELL DE ROTHSCHILD CHAMBRILLON SAINT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Caracterização de situação de foragido e seus efeitos processuais
  3. 3 Impacto de designação/remarcação de audiência sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de decisão de impronúncia em favor do paciente e pela expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade; fatos anteriormente invocados pelo Tribunal de origem (foragido por mais de dez anos e audiência designada) também fundamentaram a denegação anterior da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.