HC 965002 - DECISAO

HC 965002 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a demora na conclusão da instrução é justificável diante da complexidade do feito (múltiplos crimes, pluralidade de réus, atos em várias comarcas e várias vítimas) e não há elementos que demonstrem desídia do aparato judicial, inexistindo, por ora, constrangimento ilegal justificável para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SALLES JOAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Complexidade Da Instrução, Jurisprudência Sobre Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Complexidade Da Instrução Jurisprudência Sobre Razoabilidade

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Parties

SALLES JOAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Configuração de constrangimento ilegal por demora na instrução
  3. 3 Necessidade e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a demora na conclusão da instrução é justificável diante da complexidade do feito (múltiplos crimes, pluralidade de réus, atos em várias comarcas e várias vítimas) e não há elementos que demonstrem desídia do aparato judicial, inexistindo, por ora, constrangimento ilegal justificável para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
  • Publique-se.