HC 940928 - DECISAO

HC 940928 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da Revisão Criminal pela instância de origem (TJMG), que, em 16/12/2024, julgou prejudicado o pedido revisional, tornando inútil a ordem pretendida.

Parties
Paciente: Karina de Souza Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Superveniência De Apreciação Do Recurso, Celeridade Processual
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Revisão Criminal Excesso De Prazo Perda De Objeto Superveniência De Apreciação Do Recurso Celeridade Processual

Case Brief

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Parties

Karina de Souza Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da Revisão Criminal n. 1.0000.23.203858-8/000
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de apreciação do recurso pela instância de origem

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento da Revisão Criminal pela instância de origem (TJMG), que, em 16/12/2024, julgou prejudicado o pedido revisional, tornando inútil a ordem pretendida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.