HC 959542 - DECISAO

HC 959542 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da Ação Penal n. 0015232-23.2023.8.17.3130 em 11/12/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração, não sendo mais necessário o exame do mérito da ordem original.

Parties
Paciente: UILSON SOUZA MARINHO JUNIOR; Impetrante: DEFESA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória
Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória

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Parties

UILSON SOUZA MARINHO JUNIOR

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos da Ação Penal n. 0015232-23.2023.8.17.3130 em 11/12/2024, o que acarretou perda do objeto da impetração, não sendo mais necessário o exame do mérito da ordem original.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se