HC 946869 - DECISAO

HC 946869 - DECISAO

O pedido de reconsideração é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a paciente foi posta em liberdade em 06/11/2024 por decisão no habeas corpus nº 896926 - RS (2024/0078837-6); por isso não conheço do pedido.

Parties
Requerente: VITORIA MULLER DA ROSA; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do pedido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

VITORIA MULLER DA ROSA

Requerente

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Que Denegou O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 Prejudicialidade do pedido por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração é prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a paciente foi posta em liberdade em 06/11/2024 por decisão no habeas corpus nº 896926 - RS (2024/0078837-6); por isso não conheço do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do pedido

Orders

  • Não conheço do pedido
  • Publique-se