HC 1079037 - DECISAO

HC 1079037 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que foi proferida decisão no agravo em execução (Agravo n. 1.0000.25.413902-5/001) em 8/4/2026, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Parties
Paciente: AMBRÓSIO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar Humanitária, Agravo Em Execução, Perda De Objeto
Execução Penal Processo Penal Direitos Humanos Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Humanitária Agravo Em Execução Perda De Objeto

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Parties

AMBRÓSIO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do agravo em execução
  2. 2 Pedido de prisão domiciliar humanitária por motivo de saúde e vulnerabilidade
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de decisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que foi proferida decisão no agravo em execução (Agravo n. 1.0000.25.413902-5/001) em 8/4/2026, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.