HC 1062581 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento da apelação, conforme informações da Corte de origem, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus e julgou-se prejudicada a impetração.

Parties: Paciente: MATHEUS GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento

Habeas Corpus Processo Penal Excesso De Prazo Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento

Case Brief

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Parties

MATHEUS GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Excesso de prazo na apreciação do recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento da apelação, conforme informações da Corte de origem, reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus e julgou-se prejudicada a impetração.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.