HC 1076819 - DECISAO

HC 1076819 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência: conclusão do inquérito (24/3/2026) e oferecimento da denúncia (13/4/2026) posteriores à impugnação, o que esvazia o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante no lapso temporal diante da complexidade da investigação e das circunstâncias fáticas.

Parties
Agravante: TIAGO FRANCO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Prejudicada; Habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo De Inquérito Policial, Prisão Preventiva, Oferecimento De Denúncia, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo De Inquérito Policial Prisão Preventiva Oferecimento De Denúncia Prejudicialidade Superveniente

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Parties

TIAGO FRANCO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Prejudicada; Habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Se a conclusão superveniente do inquérito policial e o oferecimento/recebimento da denúncia tornam prejudicado o habeas corpus que impugna excesso de prazo
  2. 2 Se há excesso de prazo na conclusão do inquérito e se a prisão preventiva é desproporcional
  3. 3 Se há ilegalidade flagrante que justifique intervenção de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve superveniência: conclusão do inquérito (24/3/2026) e oferecimento da denúncia (13/4/2026) posteriores à impugnação, o que esvazia o objeto do habeas corpus que alegava excesso de prazo; ademais, não se verificou ilegalidade flagrante no lapso temporal diante da complexidade da investigação e das circunstâncias fáticas.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.