HC 658907 - ACORDAO

HC 658907 - ACORDAO

Verificando-se o histórico processual (flagrante em 25/9/2019; denúncia recebida em 30/9/2019; revogação da preventiva em 19/3/2020; audiência em 20/8/2020; restabelecimento da preventiva por decisão do TJ em 4/4/2021) e considerando a necessidade de juízo de razoabilidade para aferir eventual excesso de prazo,...

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Parties
Agravante/paciente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Periculum Libertatis, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Periculum Libertatis Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Agravante/paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação e restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 Valoração do andamento processual e atos praticados na origem

Ratio Decidendi

Verificando-se o histórico processual (flagrante em 25/9/2019; denúncia recebida em 30/9/2019; revogação da preventiva em 19/3/2020; audiência em 20/8/2020; restabelecimento da preventiva por decisão do TJ em 4/4/2021) e considerando a necessidade de juízo de razoabilidade para aferir eventual excesso de prazo, concluiu-se que não houve desídia estatal nem paralisação injustificada do processo; além disso, a preservação da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, bem como os antecedentes do acusado, justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido