HC 837360 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, foi verificado que a prisão do paciente foi relaxada em 05/12/2023 em razão do reconhecimento do excesso de prazo, não havendo mais interesse na tramitação do writ, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.
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- Parties
- Paciente: THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA OUAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
- Outcome
- Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão, Habeas Corpus
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Parties
THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA OUAIS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na formação da culpa
- 2 Obrigação de reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva (art. 316 do CPP)
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante do relaxamento da prisão do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, foi verificado que a prisão do paciente foi relaxada em 05/12/2023 em razão do reconhecimento do excesso de prazo, não havendo mais interesse na tramitação do writ, conforme art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA OUAIS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Consta dos autos que o Paciente foi preso em flagrante delito, na data de 27 de julho de 2022, pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, tendo sido a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela autoridade coatora. Alega o I mpetrante excesso de prazo na formação da culpa ao argumento de que, denunciado, após passado quase 1 ano, o processo permanece sem que tenha resposta a acusação, parecer do MP e designação de AIJ. Sustenta, outrossim, que "aliado ao excesso de prisão já discutido, estamos diante do excesso de prisão, e eu explico, o Artigo 316 do CPP impõe ao juiz que decreta a prisão que reavalie a necessidade de manutenção da prisão, como já decorreu quase 1 ano da decretação, deveria o juiz por 3 vezes ter feito tal reavaliação, o que não ocorreu, desse modo, requer que seja concedido a ordem a fim de possibilitar a reavaliação e ulterior soltura". Requer, liminarmente e no mérito a expedição de alvará de soltura. O pedido liminar foi indeferido às fls. 100-101, em apreciação ocorrida em regime de plantão. Foram prestadas informações às fls. 107-115. Petição da Defesa juntada às fls. 116-125. Pedido de reconsideração formulado às fls. 135-138 e indeferido pela então relatora Ministra LAURITA VAZ em decisão de fls. 141-142.. O Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 371, opinando pela denegação da ordem. É o relatório. Decido. Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de origem (autos de nº 8009215-65.2022.8.05.0004, decisão ID 399808772), constatei que foi relaxada a prisão do Paciente em decorrência do reconhecimento do excesso de prazo em 05/1 2/2023. Dessa forma, não há mais interesse na tramitação do presente writ. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DECISÃO QUE RELAXA A PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREJUDICADO.