HC 919237 - DECISAO

HC 919237 - DECISAO

O habeas corpus, subsumido à orientação de que não substitui recurso próprio, não foi conhecido (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ). Na análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, houve reavaliação judicial da prisão em observância ao art. 316 do CPP, realização de audiência de instrução e diligências, e não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou do Ministério Público que configurasse ofensa à razoabilidade apta a relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: CIDILEI KACHISKI DA SILVA; Paciente: JOAO PRADO VALENTIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Substituição Por Medidas Cautelares Diversas, Trâmite Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substituição Por Medidas Cautelares Diversas Trâmite Processual

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Parties

CIDILEI KACHISKI DA SILVA

Paciente

JOAO PRADO VALENTIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus, subsumido à orientação de que não substitui recurso próprio, não foi conhecido (art. 34, XX do Regimento Interno do STJ). Na análise de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, houve reavaliação judicial da prisão em observância ao art. 316 do CPP, realização de audiência de instrução e diligências, e não ficou demonstrada desídia do Judiciário ou do Ministério Público que configurasse ofensa à razoabilidade apta a relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.