HC 960240 - ACORDAO

HC 960240 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque a complexidade do feito, a pluralidade de denunciados e os atos processuais realizados (denúncia, aditamento, audiências, produção de laudo pericial em andamento), com o processo em fase de alegações finais, justificam a duração da instrução, não configurando excesso de prazo na...

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Parties
Agravante: FELIPE DA SILVA FABIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo desprovido.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva

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Parties

FELIPE DA SILVA FABIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a complexidade do feito, a pluralidade de denunciados e os atos processuais realizados (denúncia, aditamento, audiências, produção de laudo pericial em andamento), com o processo em fase de alegações finais, justificam a duração da instrução, não configurando excesso de prazo na formação da culpa.

Court Disposition

Agravo desprovido.

Orders

  • Agravo desprovido.