RHC 224974 - DECISAO

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Tendo o Supremo Tribunal Federal concedido a ordem de habeas corpus nos autos do HC n. 264.105/MG, revogando a prisão preventiva e impondo monitoração eletrônica, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda do objeto.

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Parties
Paciente: Marcos Vinicius Ferreira de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Monitoração Eletrônica, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Monitoração Eletrônica Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Marcos Vinicius Ferreira de Sousa

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Superveniente concessão da ordem pelo Supremo Tribunal Federal e perda do objeto do agravo

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal concedido a ordem de habeas corpus nos autos do HC n. 264.105/MG, revogando a prisão preventiva e impondo monitoração eletrônica, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Retiro o agravo regimental de pauta.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.