HC 1068685 - ACORDAO

HC 1068685 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário ou atraso injustificado; constatou-se que as diligências tramitam com urgência, a instrução foi encerrada e o feito é complexo (quatro corréus), justificando a manutenção da prisão preventiva e a aplicação da...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS DE MACEDO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula N. 52/stj, Desídia Do Judiciário, Razoável Duração Do Processo
Processual Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula N. 52/stj Desídia Do Judiciário Razoável Duração Do Processo

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO CARLOS DE MACEDO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 52/STJ
  3. 3 Caracterização de constrangimento ilegal por desídia do órgão judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de elementos que evidenciem desídia do Judiciário ou atraso injustificado; constatou-se que as diligências tramitam com urgência, a instrução foi encerrada e o feito é complexo (quatro corréus), justificando a manutenção da prisão preventiva e a aplicação da Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.