RHC 151356 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser reiteração de pedidos já apreciados e por não demonstrar constrangimento ilegal decorrente de desídia do juízo, tendo sido adotadas medidas para celeridade (desmembramento) e aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, o processo desmembrado aguarda alegações finais da defesa.
- Parties
- Recorrente: ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Cautelar, Súmula 52/stj, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ROBSON DOS SANTOS GUIMARAES
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na instrução criminal
- 2 Pedido de relaxamento da prisão cautelar e expedição de alvará de soltura
- 3 Reiteração de pedido e aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser reiteração de pedidos já apreciados e por não demonstrar constrangimento ilegal decorrente de desídia do juízo, tendo sido adotadas medidas para celeridade (desmembramento) e aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, o processo desmembrado aguarda alegações finais da defesa.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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