HC 1022388 - ACORDAO
Não se reconhece excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, porque o atraso foi justificado pela complexidade técnica do laudo pericial e por diligências legítimas (tentativas de desbloqueio de aparelhos), não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; além disso, a instrução já foi parcialmente realizada e há prazo objetivo para sua conclusão.
- Parties
- Agravante: ADONAI WILIAN DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Laudo Pericial, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ADONAI WILIAN DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Legal Issues
- 1 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal e possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não se reconhece excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, porque o atraso foi justificado pela complexidade técnica do laudo pericial e por diligências legítimas (tentativas de desbloqueio de aparelhos), não havendo desídia do juízo ou do Ministério Público; além disso, a instrução já foi parcialmente realizada e há prazo objetivo para sua conclusão.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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