HC 980403 - ACORDAO

HC 980403 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das providências tomadas no curso do processo, não se verificou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo injustificado apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva; a análise deve observar razoabilidade e proporcionalidade, não se fazendo por mera soma aritmética de prazos.

Parties
Agravante/paciente: DONALD DAVID CARVALHO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Proferida Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feito Complexo, Celeridade No Julgamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Habeas Corpus Feito Complexo Celeridade No Julgamento Da Ação Penal Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DONALD DAVID CARVALHO VIEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Proferida Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de desídia do Poder Judiciário ou da acusação
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque, diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e das providências tomadas no curso do processo, não se verificou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo injustificado apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva; a análise deve observar razoabilidade e proporcionalidade, não se fazendo por mera soma aritmética de prazos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal.