HC 930929 - ACORDAO

HC 930929 - ACORDAO

Não há excesso de prazo para formação da culpa porque não se verifica mora ilegal do Poder Judiciário ou da persecução penal; o processo tramita regularmente e é de elevada complexidade, envolve três denunciados e diversos crimes, além de estar submetido ao procedimento do Tribunal do Júri, sendo que apenas o agravante interpôs recurso em sentido estrito, o que retardou o julgamento; por tais razões o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: WILLIS SOARES DA SILVA; Corréu: Cristiano Barcellos; Corréu: Thiago Marçal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri
Processual Penal Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri

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Parties

WILLIS SOARES DA SILVA

Agravante

Cristiano Barcellos

Corréu

Thiago Marçal

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo para formação da culpa porque não se verifica mora ilegal do Poder Judiciário ou da persecução penal; o processo tramita regularmente e é de elevada complexidade, envolve três denunciados e diversos crimes, além de estar submetido ao procedimento do Tribunal do Júri, sendo que apenas o agravante interpôs recurso em sentido estrito, o que retardou o julgamento; por tais razões o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar ao Tribunal de origem que imprima celeridade ao julgamento do recurso em sentido estrito