RHC 206954 - DECISAO

RHC 206954 - DECISAO

Não houve reconhecimento de excesso de prazo pois os autos demonstram regular tramitação, com instrução já iniciada, diligências determinadas e ausência de desídia por parte do Ministério Público ou do Judiciário; o lapso temporal (cerca de 11 meses) foi considerado razoável, motivo pelo qual não se configurou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: MARIA ELIENE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medida Liminar, Súmula E Jurisprudência Consolidada, Razoável Duração Do Processo
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio +3 more

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Parties

MARIA ELIENE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Cabimento do habeas corpus e necessidade de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

Não houve reconhecimento de excesso de prazo pois os autos demonstram regular tramitação, com instrução já iniciada, diligências determinadas e ausência de desídia por parte do Ministério Público ou do Judiciário; o lapso temporal (cerca de 11 meses) foi considerado razoável, motivo pelo qual não se configurou constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.