HC 1047048 - DECISAO

Houve designação de data para julgamento da apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (19/11/2025), o que provocou perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties: Paciente: ROMILSON DIAS MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Apelação Criminal, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Apelação Criminal Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ROMILSON DIAS MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
2 Perda superveniente do objeto do writ
3 Negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve designação de data para julgamento da apelação no Tribunal de Justiça de São Paulo (19/11/2025), o que provocou perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Liminar indeferida
Habeas corpus julgado prejudicado