HC 621855 - DECISAO

HC 621855 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação defensiva foi apreciada em 13/05/2021, tornando sem interesse o pedido que havia sido impetrado antes da apreciação do recurso.

Parties
Paciente: EDIVALDO FARIAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento, Habeas Corpus, Apelação Defensiva, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processual Penal Excesso De Prazo Para Julgamento Habeas Corpus Apelação Defensiva Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

EDIVALDO FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação defensiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de excesso de prazo
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de superveniente apreciação do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação defensiva foi apreciada em 13/05/2021, tornando sem interesse o pedido que havia sido impetrado antes da apreciação do recurso.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.