HC 764057 - ACORDAO

HC 764057 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2022, de modo que a pretensão buscada no habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo) foi atendida, tornando o writ prejudicado, e não foram apresentados argumentos capazes de modificar a decisão agravada.

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Parties
Agravante: JOHN VICTOR MARTINS PIMENTEL RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prejudicialidade, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prejudicialidade Prisão Preventiva

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Parties

JOHN VICTOR MARTINS PIMENTEL RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (virtual)

  1. 1 Se houve excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 24/10/2022
  3. 3 Se subsistem requisitos para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2022, de modo que a pretensão buscada no habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo) foi atendida, tornando o writ prejudicado, e não foram apresentados argumentos capazes de modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.