HC 764057 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2022, de modo que a pretensão buscada no habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo) foi atendida, tornando o writ prejudicado, e não foram apresentados argumentos capazes de modificar a decisão agravada.
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- Parties
- Agravante: JOHN VICTOR MARTINS PIMENTEL RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prejudicialidade, Prisão Preventiva
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Parties
JOHN VICTOR MARTINS PIMENTEL RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (virtual)
Legal Issues
- 1 Se houve excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 Se o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão do julgamento da apelação em 24/10/2022
- 3 Se subsistem requisitos para a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado provimento porque o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2022, de modo que a pretensão buscada no habeas corpus (relaxamento da prisão por excesso de prazo) foi atendida, tornando o writ prejudicado, e não foram apresentados argumentos capazes de modificar a decisão agravada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
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